PL 122 – Lei da Homofobia

Desta vez vou falar sobre um tema que vem gerando bastante polêmica: a PL 122 (mais conhecida como a Lei da Homofobia). Em um primeiro momento é preciso deixar claro no que consiste a PL 122. Amesma é um projeto de lei que visa alterar uma lei já existente (lei nº 7.716, conhecida como lei do racismo, mas que inclui a discriminação por preconceito religioso e xenofobia). Segundo o Art. 1º da Lei 7.716, “Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.  O objetivo da PL 122 é incluir na Lei 7.716 a discriminação por orientação sexual, e também a discriminação por gênero, identidade de gênero, e os preconceitos contra idosos e pessoas com deficiência.

Cabe aqui conceituar os termos “discriminação por orientação sexual” e “discriminação por identidade de gênero”. A primeira é aquela cometida contra homossexuais, bissexuais ou heterossexuais, unicamente por conta de sua homossexualidade, bissexualidade ou heterossexualidade, respectivamente. Já a segunda é aquela cometida contra transexuais e não-transexuais unicamente por conta de serem ou não transexuais.

É preciso também diferenciar os termos preconceito e discriminação, visto que os dois não tem o mesmo significado. Enquanto o preconceito é um arbitrário juízo mental negativo, a discriminação é o efetivo tratamento diferenciado de determinada pessoa por razões preconceituosas (arbitrárias). Sendo assim, a PL 122 visa punir a discriminação e não o preconceito. No entanto, é preciso lembrar que ofender alguém por motivos preconceituosos constitui discriminação.

Como eu disse no início do texto falar da PL 122 é falar de um tema bastante polêmico. Muitos são os argumentos dos que são contra o projeto de lei. Entre esses argumentos estão que assassinar, agredir e ofender alguém já se configura em crime e que por isso não se justificaria a alteração na lei já existente; que a PL 122 vai contra o princípio de liberdade de expressão e que, por isso, geraria uma “ditadura gay”, limitando o direito  de opinião, de credo ou de pensamento.

Entre os que defendem a última posição está a igreja. Nesse sentido, vale citar aqui um trecho da entrevista do deputado Jean Wyllys ao programa “Poder e Política – Entrevista”: os religiosos “são livres para dizerem no púlpito de suas igrejas que a homossexualidade é pecado”. O problema seria o uso de concessões públicas para “demonizar e desumanizar uma comunidade inteira, como é a comunidade homossexual”. Ainda segundo o deputado, “tem muito preconceito em relação a esse projeto, muita distorção, muitos equívocos sendo divulgados em relação a esse projeto”.

O fato é que a homofobia existe e causa sofrimento tanto para homossexuais quanto para seus familiares. No ano de 2008, o Grupo Gay da Bahia, responsável pelo  “Relatório de Assassinatos de Homossexuais no Brasil”, constatou que 190 LGBT’s foram assassinados em virtude de homofobia, sendo que em 2010 esse número subiu para 260 (um aumento de 36% em dois anos).

No entanto, é importante ressaltar que a homofobia não envolve apenas a morte. “É um conjunto nefasto que envolvem discursos preconceituosos, demissões, cárceres privados, agressões (físicas e morais), coações, privações entre outras ‘pequenas’ violências que não são vislumbradas pelas estatísticas. A homofobia também está no discurso de ódio disfarçado com tons de religião, no cinismo chamado ‘orgulho hetero’, quando torcida xinga jogador gay propositalmente de ‘bicha’, nas demissões ocorridas por causa da orientação sexual do trabalhador, quando transexuais e travestis são fadadas à marginalização por uma sociedade opressora, quando parlamentar fala que ‘filho gayzinho merece uma surra’, quando um casal homo é impedido de manifestar afeto ou são alvo de piadinhas ou agressões, quando pais expulsam seus filhos e filhas homossexuais de casa, quando surgem neonazistas defendendo a ‘família em nome de Deus’”.

Que bom seria se não precisasse existir uma lei pra garantir a dignidade de todos, independente de gênero, sexo, orientação sexual, etc. Mas como vemos nos noticiários a realidade é bem diferente: muitas pessoas são discriminadas, perdem emprego, são violentadas e muitas até morrem pelo simples motivo de serem homossexuais.

Para finalizar, deixo aqui um trecho do documentário “Porque a Bíblia me diz assim” que aborda a questão da religião e da homossexualidade: “A consequência da homofobia é estereotipar os gays de modo a definí-los de maneiras negativas e quando fazemos isso estamos prontos para tratá-los negativamente e brutalmente. O medo faz coisas horríveis com a sociedade. Quando as pessoas tem medo, elas precisam achar bodes expiatórios e em seguida elas querem dar um jeito nesses que são os ‘vilões’. O jeito mais barato de sentirmos que somos um grupo familiar  é criar um outro grupo. E durante toda a história tem havido grupos diferentes: a negação dos direitos civis dos negros, o anti-semitismo com os judeus… Tudo tem a ver com um ‘outro’ e os homossexuais infelizmente são os novos ‘outros’”.

Para mais informações sobre a PL 122 visite o site: http://www.plc122.com.br/#axzz1hxvn9O4X